Saddam

Finalmente tomei uma decisão firme acerca desta questão. Eu sou, irremediavelmente, contra a pena de morte vista como a pena última de um sistema. É demasiado injusto para as vítimas que se ponha termo à vida de uma pessoa que pos termo à vida de outros. Não é suficiente. Aliás, é demasiadamente insuficiente!
Concordo com penas longas. 25 anos como os previstos no nosso sistema parecem-me bem. A questão das penas longas porem em risco a própria personalidade dos condenados, nomeadamente por aumentarem a dificuldade de reintegração, parece-me correcto. Pessoas como Hilter ou Estaline não são reintegráveis logo, a consequência natural de tornar mais difícil uma reintegração não seria um problema. Convenhamos que essas pessoas são diferentes.
Seguidamente aos crimes puníveis até aos 25 anos devia sim surgir a pena de morte. Eu acredito que a pena de morte será adequada a situações em que alguém assassina outra pessoa mas em condições ainda mais gravosas do que nas situações que preenchem os requisitos para se chegar à pena máxima de 25 anos. Claro que a merda da pena de morte arrasta consigo todos aqueles problemas de assentar, obviamente, na culpa que é um pressuposto ideal e não material. Para além da questão de não ser lícito a ninguém acabar com a vida de ninguém... Mas eu acredito na lei de Talião. O que é que hei-de fazer? Mas não em situações como a de Saddam. A morte de uma pessoa é demasiado insuficiente para se fazer a nossa tão estudada "reafirmação contrafáctica da norma" por um assassínio de 148 pessoas. Aí sim deveria surgir uma pena de prisão perpétua. Essa sim faria justiça. Para mim, cumpriria da melhor forma as suas funções de precenção geral e especial! Sem margem de dúvidas!
Claro que isto vale o que vale vindo de mim. Aliás, defender uma tese sem a argumentar minimamente não é grande coisa. Mas este artigo já está bem melhor do que a sua versão 1.0 e para mim isso já é uma grande vitória.

A síntese que deixei aqui ontem parace-me que foi a única coisa de jeito que aqui deixei, portanto vou mantâ-la.
Assim:

- Crimes hediondos mas não a ponto de ser considerados dignos de pena capital seriam punidos com penas até 25 anos. Tal como está estabelecido no nosso sistema.
- Crimes "ainda mais" (no sentido de serem cometidos em situações de especial reprovação mas que ocorreram em meios pequenos ou em situações de relação muito próxima entre vítima e agressor. A questão é que esta definição acaba por cair na enumeração feita para o aumento da moldura penal até aos 25 anos... Neste sentido devia reduzir-se o âmbito de aplicação da primeira situação e transferir-se alguns requisitos para aqui) hediondos seriam punidos com pena capital.
- Chacinas, massacres, genocídios e afins, prisão perpétua.

Daqui decorre que pessoas como Hilter ou Estaline pudessem ser punidas com prisão perpétua. Eles são, de facto, reintegráveis. Portanto, não era necessário pensar mais em reintegrá-los.

P.S.: eu sou um pragmático! Se, de facto, é impossível corrigir uma conduta, então mais vale acabar com ela de uma vez por todas. Posso-vos garantir que se algum dia fosse instituída a pena capital em Portugal eu nunca seria condenado. Pelo menos com culpa - e não no sentido de me tornar um inimputável - (e daí o problema desta ser um pressuposto ideal...). Mas geralmente "não há fumo sem fogo". Porque sei que não hei-de cometer um crime hediondo, não me assusta esse tipo de punição.

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